O acesso aos cursos de graduação da ECA é regulamentado pela Lei n° 27/2009, de 29 de Setembro (Lei do Ensino Superior). De acordo com esta lei, constitui condição de acesso ao primeiro ciclo de formação superior (licenciatura), a conclusão com aprovação da 12ª classe ou equivalente.

Além desse critério, a ECA adota o princípio da realização de Exames de Admissão como critério de seleção, considerando que o número de vagas é inferior ao número de candidatos.

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